Preferências de cookies

Utilizamos cookies necessários para o IMMODESK funcionar. Gostaríamos também de usar cookies de análise para perceber como utiliza a nossa plataforma e melhorá-la. Política de privacidade

Voltar ao início

Condições do serviço

Última atualização: 3 de agosto de 2026

1. Concordância com os termos

As presentes condições do serviço («as Condições») constituem um contrato juridicamente vinculativo entre si e a SMOVECITY HOLDING («a Sociedade», «nós» ou «nosso») relativo ao seu acesso à plataforma IMMODESK («o Serviço») e à sua utilização.

Ao aceder ao nosso serviço ou utilizá-lo, aceita os presentes termos. Se não concordar com alguma parte, não pode aceder ao serviço nem utilizá-lo.

2. Descrição do serviço

O IMMODESK é uma plataforma completa de gestão imobiliária que permite aos senhorios:

  • Gerir imóveis, unidades e inquilinos
  • Acompanhe contratos e receitas de arrendamento
  • Tratar participações de manutenção e ocorrências
  • Guardar e organizar documentos
  • Gerar relatórios e análises
  • Comunique com os inquilinos através de um portal

3. Contas de utilizador

3.1 Criação da conta

Para usar o serviço tem de criar uma conta com informação exata e completa. É da sua responsabilidade manter em segredo as suas credenciais.

3.2 Responsabilidades relativas à conta

Compromete-se a:

  • Prestar informação exata, atual e completa
  • Manter e atualizar os seus dados para que continuem exatos e atuais
  • Mantenha a sua palavra-passe segura e confidencial
  • Avisar-nos de imediato de qualquer acesso não autorizado
  • É responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua conta

3.3 Requisitos

Para usar o nosso serviço tem de ter pelo menos dezoito anos e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

4. Subscrição e pagamento

4.1 Planos de subscrição

A IMMODESK oferece vários planos de subscrição com funcionalidades e preços diferentes. Os planos e preços em vigor estão na nossa página de preços.

4.2 Condições de pagamento

  • As subscrições são faturadas antecipadamente, mensal ou anualmente
  • Os montantes pagos não são reembolsáveis, salvo indicação em contrário
  • Autoriza-nos a debitar no seu meio de pagamento todos os montantes devidos
  • Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços com trinta dias de pré-aviso

4.3 Período de experimentação gratuito

Podemos oferecer um período experimental gratuito. No fim, a sua subscrição passa automaticamente a um plano pago, salvo se cancelar antes do termo do período.

5. Utilização aceitável

5.1 Utilização permitida

Só pode usar o serviço para fins lícitos e em conformidade com estas condições.

5.2 Atividades proibidas

Compromete-se a NÃO:

  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis
  • Violar os direitos de terceiros
  • Carregar código malicioso ou comprometer a segurança do sistema
  • Tentar aceder ao serviço sem autorização
  • Interferir com o serviço ou os servidores ou perturbá-los
  • Usar o serviço para enviar spam ou comunicações não solicitadas
  • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
  • Recolher dados de utilizadores sem consentimento
  • Usar sistemas automatizados para aceder ao serviço sem autorização
  • Usar o serviço para criar, ou ajudar a criar, um produto concorrente (ver 5.3)

5.3 Utilização por concorrentes

O serviço é-lhe disponibilizado para gerir a sua própria carteira imobiliária. Não pode aceder-lhe nem utilizá-lo, nem permitir que alguém o faça em seu nome, com o objetivo de:

  • criar, desenvolver ou ajudar a desenvolver um produto ou serviço concorrente do ImmoDesk;
  • copiar, reproduzir ou imitar as funcionalidades, os fluxos, a interface ou o conteúdo do serviço;
  • comparar o serviço com um produto concorrente, ou publicar essa comparação, sem o nosso consentimento prévio por escrito; ou
  • efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço, salvo na medida em que a lei aplicável proíba essa restrição.

Podemos suspender ou encerrar uma conta quando acreditarmos razoavelmente que é usada para algum destes fins. Esta cláusula não limita o seu direito de avaliar de boa-fé o serviço para decidir se subscreve.

6. Conteúdos do utilizador

6.1 Os seus conteúdos

Mantém a propriedade de todos os conteúdos que carrega no serviço. Ao carregá-los, concede-nos uma licença mundial e não exclusiva para os usar, armazenar e mostrar com o único fim de prestar o serviço.

6.2 Responsabilidade pelos conteúdos

É o único responsável pelos seus conteúdos e pelas consequências da sua publicação. Declara dispor de todos os direitos necessários para os carregar e que os mesmos não violam leis nem direitos de terceiros.

6.3 Remoção de conteúdos

Reservamo-nos o direito de remover sem aviso prévio qualquer conteúdo que viole estas condições ou que consideremos inadequado.

7. Propriedade intelectual

O serviço e os seus conteúdos, funções e funcionalidades originais pertencem à SMOVECITY HOLDING e estão protegidos pelo direito de autor internacional, pelo direito das marcas e pelas demais normas de propriedade intelectual.

Não pode copiar, alterar, distribuir, vender nem locar qualquer parte do nosso serviço sem a nossa autorização escrita expressa.

8. Dados e privacidade

A sua utilização do serviço rege-se pela nossa política de privacidade, que faz parte integrante destas condições por remissão. Consulte-a para perceber como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados.

Cumprimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as demais normas aplicáveis de proteção de dados.

9. Disponibilidade do serviço

9.1 Tempo de atividade

Procuramos manter uma elevada disponibilidade, mas não garantimos o acesso ininterrupto ao serviço. Podemos suspender o acesso para manutenção ou atualizações.

9.2 Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, com pré-aviso razoável.

10. Cessação

10.1 Cessação por sua iniciativa

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas definições da sua conta. O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação em curso.

10.2 Cessação por nossa iniciativa

Podemos suspender ou encerrar a sua conta de imediato se:

  • Violar os presentes termos
  • Não pagar os montantes devidos no vencimento
  • Praticar atividades fraudulentas ou ilegais
  • Violar os direitos de terceiros

10.3 Efeitos da cessação

Com a cessação, o seu direito de usar o serviço termina de imediato. Podemos eliminar os seus dados ao fim de noventa dias, por isso exporte antes tudo o que quiser conservar.

11. Exclusões de responsabilidade

O SERVIÇO É PRESTADO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

Não garantimos que o serviço seja ininterrupto, seguro ou isento de erros, nem que os defeitos sejam corrigidos.

12. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SMOVECITY HOLDING NÃO RESPONDE POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU DE RECEITAS, SOFRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, NEM POR PERDAS DE DADOS, DE UTILIZAÇÃO, DE CLIENTELA OU OUTROS PREJUÍZOS IMATERIAIS.

A nossa responsabilidade total não excederá o montante que nos pagou nos doze meses anteriores ao facto que lhe deu origem.

13. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e a manter indemne a SMOVECITY HOLDING e as suas sociedades ligadas de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas decorrentes do seu uso do serviço, do seu incumprimento destas condições ou da violação de direitos de terceiros.

14. Lei aplicável

As presentes condições regem-se e interpretam-se de acordo com o direito belga, com exclusão das suas normas de conflito de leis. Qualquer litígio fica sujeito à competência exclusiva dos tribunais belgas.

15. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estas condições a qualquer momento. Informaremos os utilizadores das alterações relevantes por e-mail ou através do serviço. Se continuar a usar o serviço após a alteração, aceita as condições alteradas.

16. Divisibilidade

Se alguma disposição dos presentes termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

17. Dados de contacto

Se tiver dúvidas sobre estas condições, contacte-nos:

SMOVECITY HOLDING

E-mail: legal@immodesk.eu

Sítio web: www.smovecityholding.com