Em resumo: em Portugal, num prédio em propriedade horizontal, o seguro contra o risco de incêndio de cada fração é obrigatório e cabe ao proprietário, ou seja, ao senhorio. O inquilino não é obrigado por lei a ter seguro, mas o contrato pode exigi-lo, e um multirriscos com responsabilidade civil é recomendável para proteger o recheio e os danos que cause.
O seguro do senhorio
- Seguro contra incêndio: obrigatório para frações em propriedade horizontal; se o condómino não o fizer, o condomínio pode fazê-lo e cobrar-lhe o custo.
- Multirriscos do imóvel: danos por água, fenómenos naturais, responsabilidade civil.
- Opcional: seguro de rendas e proteção jurídica.
O seguro do inquilino
- Recheio: os seus bens;
- Responsabilidade civil: danos que cause ao imóvel ou a vizinhos, por exemplo uma inundação.
O senhorio pode prever no contrato a obrigação de contratar este seguro e de apresentar o comprovativo anualmente.
Perguntas frequentes
O seguro contra incêndio é obrigatório?
Sim, para frações em propriedade horizontal, e cabe ao proprietário.
O inquilino tem de ter seguro?
Não por lei, mas o contrato pode exigi-lo. É recomendável para o recheio e a responsabilidade civil.
Quem paga se o inquilino causar uma inundação?
Em princípio, o inquilino responde pelos danos que cause por culpa sua, normalmente através do seu seguro de responsabilidade civil.
Posso exigir o comprovativo do seguro?
Sim, se estiver previsto no contrato; é boa prática pedi-lo todos os anos.
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Informação geral válida em 2026; não constitui aconselhamento jurídico ou de seguros. Confirme a sua apólice com a seguradora ou um profissional.
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