Em resumo: a caução é uma garantia entregue pelo inquilino no início do contrato para cobrir rendas em dívida ou danos. O valor é o que o contrato define; confirme se existem limites legais em vigor quando celebra o contrato. No fim, deve ser devolvida, descontando apenas valores justificados, documentados pela vistoria de saída.
Caução e rendas antecipadas
A caução é diferente das rendas pagas antecipadamente. A caução é uma garantia a devolver; as rendas antecipadas são pagamento. Deixe claro no contrato o que é cada valor, para evitar litígios.
O que se pode descontar
- Sim: rendas e encargos em dívida, danos que vão além do desgaste normal, documentados;
- Não: o desgaste normal pela utilização e defeitos que já existiam na entrada.
O documento decisivo é a vistoria de saída, comparada com o registo da entrada. Veja Vistoria de saída do imóvel arrendado.
Como devolver
- Prepare um acerto escrito: valor da caução e descontos justificados com faturas ou orçamentos.
- Envie-o ao inquilino e devolva o saldo sem demora.
- Sem acordo, pode recorrer a um julgado de paz ou ao tribunal.
Perguntas frequentes
Quanto posso pedir de caução?
O valor definido no contrato; confirme se há limites legais em vigor no momento da celebração.
O inquilino pode usar a caução para pagar a última renda?
Só se o contrato o permitir ou houver acordo; em princípio, a caução é uma garantia a devolver no fim.
Posso descontar a limpeza da caução?
Se o imóvel estiver claramente mais sujo do que na entrada, em princípio um custo razoável de limpeza.
Em quanto tempo tenho de devolver a caução?
Não há um prazo único para todos os casos; devolva-a assim que fizer o acerto, sem demora injustificada.
O cálculo da caução, na saída
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Informação geral válida em 2026; não constitui aconselhamento jurídico. Confirme o seu caso com um profissional.
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