Como funciona a atualização de rendas em Portugal?
Em Portugal, a atualização anual das rendas é feita com base num coeficiente de atualização publicado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) até 31 de outubro.
A fórmula é simples:
Nova renda = Renda atual × Coeficiente de atualização
O coeficiente é calculado com base na variação do IPC (excluindo habitação) dos 12 meses anteriores a 31 de agosto e é publicado no Diário da República.
Coeficientes dos últimos anos
Os coeficientes de atualização publicados pelo INE:
- 2027: 1,0256 (atualização de 2,56%)
- 2026: 1,0224 (atualização de 2,24%)
- 2025: 1,0216 (atualização de 2,16%)
- 2024: 1,0694 (atualização de 6,94%)
ImmoDesk mantém os coeficientes atualizados e aplica automaticamente o valor correto.
Regras e prazos
Regras importantes para a atualização de rendas em Portugal:
- A atualização é possível uma vez por ano
- O senhorio deve comunicar ao inquilino com 30 dias de antecedência
- O coeficiente é publicado até 31 de outubro para o ano seguinte
- A atualização produz efeitos a partir de 1 de janeiro (ou no mês seguinte à comunicação)
- A comunicação deve indicar o novo valor da renda e o coeficiente aplicado
NRAU e Código Civil
A atualização de rendas está prevista no NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano, Lei n.º 6/2006) e no Código Civil (artigo 1077.º).
O coeficiente de atualização é publicado anualmente pela Portaria do governo, com base nos dados do INE. ImmoDesk acompanha automaticamente estas publicações e notifica os senhorios.